Receita Adia Obrigatoriedade de Preenchimento de IBS e CBS em Notas Fiscais
A Receita Federal decidiu adiar a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em notas fiscais. Essa decisão foi tomada considerando que 2026 será o ano de testes dos novos impostos, criados na Reforma Tributária para substituir outros cinco impostos.
Os dois impostos, IBS e CBS, fazem parte da Reforma Tributária e têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. O IBS será gerido pelos Estados e municípios, enquanto a CBS será gerida pela União. No entanto, a exigência de preenchimento desses campos em notas fiscais, que estava prevista para começar a valer em 1º de janeiro de 2026, foi suspensa.
O que isso significa para as empresas?
As empresas não precisarão mais preencher os campos relativos ao IBS e à CBS em notas fiscais para que sejam consideradas válidas. No entanto, é importante notar que o preenchimento desses campos ainda é recomendado, embora não seja mais obrigatório. Isso tranquiliza contadores e empresas, que criticavam o pouco tempo disponível para adaptação com a complexidade necessária para o novo sistema.
Além disso, as empresas serão obrigadas a detalhar novos tributos, como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo (IS), para produtos específicos, como tabaco e álcool. Esses impostos vão substituir, de forma gradual, os tributos federais, estaduais e municipais atualmente em vigor, até 2033.
Mudanças na Nota Fiscal Eletrônica
Outra mudança está na adoção de um layout nacional no lugar dos modelos estaduais, para padronizar tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Isso visa simplificar o processo de emissão de notas fiscais e reduzir a complexidade do sistema tributário.
Em resumo, a decisão da Receita Federal de adiar a obrigatoriedade de preenchimento de IBS e CBS em notas fiscais é um alívio para as empresas, que terão mais tempo para se adaptar ao novo sistema tributário. No entanto, é importante que as empresas continuem a se preparar para as mudanças que estão por vir, incluindo a adoção de um layout nacional para notas fiscais e a detalhamento de novos tributos.
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, gerido pelos Estados e municípios.
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União.
- IS: Imposto Seletivo, aplicado a produtos específicos, como tabaco e álcool.
Este conteúdo pode conter links de compra.