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Disputa no Mercado de Delivery: Rappi Aciona Cade Contra 99Food

A Rappi entrou com um pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fazer parte do processo aberto contra a 99Food, alegando que a empresa estaria incluindo cláusulas contratuais que proíbem restaurantes de manter relações comerciais com a Rappi.

Essa “cláusula de banimento” foi o que motivou a Keeta, do grupo chinês Meituan, a entrar com uma representação no Cade contra a 99Food. A Rappi afirma que a conduta da 99Food consiste na adoção de cláusulas contratuais restritivas com restaurantes, por meio das quais o estabelecimento se compromete a não manter qualquer relação comercial com empresas do grupo Meituan/Keeta e, em algumas versões, também com a Rappi.

• A restrição se estenderia a todas as filiais e franquias, atuais e futuras, com multa contratual relevante em caso de descumprimento.
• Os contratos não impedem a relação com o iFood.

Para a Rappi, as práticas de exclusividade já foram reconhecidas como prejudiciais, o que resultou em um acordo com o iFood em 2023. A repetição dessas condutas por parte da 99Food representaria um grave retrocesso para o mercado e para a entrada de novos players.

A 99Food afirma que a expressão “cláusula de banimento” carece de respaldo jurídico e que eventuais exclusividades seriam parciais, temporárias, legítimas e associadas a investimentos financeiros nos restaurantes. A 99Food também lembra que tem participação marginal no mercado de delivery, sem poder de mercado para provocar efeitos de fechamento.

A Rappi acredita que a iniciativa pode levar à formação de um duopólio iFood-99Food, o que prejudicaria a concorrência no mercado. A empresa está representada pelo escritório Cescon Barrieu e busca garantir a livre concorrência no mercado de delivery.

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