Quem tem direito à garantia do FGC?
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma espécie de seguro dos bancos que visa proteger os investidores em caso de liquidação de instituições financeiras. Recentemente, o FGC anunciou que vai iniciar o processo de ressarcimentos para os investidores impactados pela liquidação do Banco Master.
Para ter direito à garantia do FGC, os investidores precisam atender a certos critérios. Em termos práticos, os investidores pessoas físicas precisam se cadastrar no aplicativo do FGC, fornecer informações pessoais e cadastrar uma conta bancária de mesma titularidade para que seja feito o depósito.
Os principais pontos destacados no normativo do FGC sobre os critérios de recebimento são:
- Recebe quem é titular do crédito, que é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;
- Devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;
- No caso de contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250 mil, ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
Além disso, é importante notar que o FGC também vai solicitar informações e documentos para os clientes pessoas jurídicas. A pessoa responsável pela empresa deve pedir o ressarcimento pelo site do FGC, através do Portal do Investidor.
Para receber o ressarcimento do FGC, os investidores devem seguir um passo a passo, que inclui o cadastro no aplicativo, a biometria e o envio de documentos solicitados. É fundamental ter cuidado com possíveis golpes, pois o FGC não entra em contato com os credores solicitando informações sigilosas.
Em resumo, o FGC é uma importante ferramenta para proteger os investidores em caso de liquidação de instituições financeiras. Para ter direito à garantia, os investidores devem atender a certos critérios e seguir o passo a passo estabelecido pelo FGC.
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