Quanto custa a tornozeleira de Bolsonaro e qual é a multa por destruição?
A tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro pode render um gasto extra para os cofres públicos. De acordo com o contrato da Secretaria de Administração Penitenciária com a empresa que fornece os equipamentos, o aluguel unitário de cada uma das 4 mil tornozeleiras utilizadas no Distrito Federal custa R$ 245 por mês.
O contrato também prevê a imposição de multa em caso de destruição do equipamento. Caso o laudo defina a interferência de Bolsonaro como “destruição” e não “avaria”, a multa pode ser de quase R$ 9 mil. O fornecimento foi assinado em 2023 entre o Governo do Distrito Federal e a empresa UE Brasil Tecnologia e vem sendo prorrogado desde então.
Detalhes do contrato
O contrato prevê a locação dos equipamentos, incluindo os carregadores, e do software de monitoração e rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais no STF, STJ, TRF e TJDFT. A tornozeleira deve ser impermeável e com “fechamento resistente aos atos de violação acidental ou dolosa por parte do monitorado”.
A empresa disponibiliza até 4 mil tornozeleiras, carregadores e 400 dispositivos eletrônicos de proteção à vítima. O contrato, entretanto, também prevê possíveis danos causados aos equipamentos, seja pela sua utilização natural pelo monitorado, seja pela violação dolosa.
Multa por destruição
De acordo com o contrato, a empresa deverá substituir os equipamentos defeituosos ou avariados para que não exista falhas de continuidade no seu uso. No entanto, o ressarcimento só está previsto para os casos de destruição, extravio ou equipamentos que estejam sub-judice.
Caso seja confirmada a destruição, o Governo do Distrito Federal deverá ressarcir a empresa por mais de um ano em três vezes o valor mensal da prestação de serviço de um dispositivo. Como o valor mensal está atualmente em R$ 245, o triplo desse valor seria de R$ 735. Pago por um ano, a multa alcançaria o valor de R$ 8820.
- O valor mensal da tornozeleira é de R$ 245.
- A multa por destruição pode ser de quase R$ 9 mil.
- O contrato prevê a locação de até 4 mil tornozeleiras.
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