Resumo da Aprovação da MP 1.304 para as Elétricas e Petroleiras da Bolsa

A aprovação da Medida Provisória (MP) 1.304 pelo Congresso Nacional trouxe mudanças significativas para o setor elétrico e de óleo e gás no Brasil. A MP visa modernizar o setor elétrico, introduzindo medidas como a abertura do mercado livre, diretrizes para sistemas de armazenamento de energia em biogás, leilões de reserva de capacidade para pequenas centrais hidrelétricas e um teto para a conta de desenvolvimento energético (CDE).

Entre as mudanças feitas pelos deputados, destacam-se a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela dos usuários entrantes enquadrados na geração distribuída e a ampliação do ressarcimento por cortes de geração. Além disso, a MP altera regras de cálculo do preço de referência do petróleo, visando aumentar a arrecadação da União no setor.

Os analistas do Morgan Stanley consideram a aprovação da Medida Provisória como tendo um resultado misto para o setor. A remoção da proposta de captura de incentivos fiscais regionais representa uma redução significativa de riscos para algumas empresas, enquanto a possibilidade de renovação das concessões hidrelétricas concedidas antes de dezembro de 2003 é uma alternativa interessante para empresas expostas a esse tema.

No entanto, a ausência de soluções políticas estruturais para desacelerar a expansão da geração distribuída (GD) significa que a maioria dos riscos atuais desta redução provavelmente persistirá no futuro próximo. Além disso, a introdução de um limite para o fundo setorial (CDE) pode ter impactos negativos nas energias renováveis.

As ações de preferência do Morgan para o setor de utilities (energia e saneamento) são: Sabesp, Copel, Eletrobras e Equatorial. Já para as petroleiras, a MP trouxe mudanças para o setor de óleo e gás, incluindo a modificação da base de cálculo dos royalties sobre petróleo bruto, gás natural e condensados.

• A MP visa modificar a base de cálculo dos royalties sobre petróleo bruto, gás natural e condensados.
• A introdução de um limite para o fundo setorial (CDE) pode ter impactos negativos nas energias renováveis.
• A ausência de soluções políticas estruturais para desacelerar a expansão da geração distribuída (GD) significa que a maioria dos riscos atuais desta redução provavelmente persistirá no futuro próximo.

Em resumo, a aprovação da MP 1.304 trouxe mudanças significativas para o setor elétrico e de óleo e gás no Brasil, com impactos mistos para as empresas do setor. É importante acompanhar os próximos passos e as implicações dessas mudanças para o setor.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link