O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua sustentação oral no julgamento do processo da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), listou uma série de provas que embasaram a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros réus por suposta participação na trama golpista.

Gonet falou desde o clima de desconfiança em relação ao sistema eleitoral criado pelo grupo acusado de organização criminosa a planos concretos encontrados no decorrer das investigações.

Veja o que foi mencionado:

Punhal verde amarelo

Gonet pontuou que o plano Punhal Verde Amarelo recebeu este nome dos próprios réus, e teve a sua autoria reconhecida pelo general Mário Fernandes, réu no processo. O plano previa o monitoramento e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além da eliminação do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

— A planilha com o nome “Desenho Op Luneta” minudenciava as etapas de implementação do Golpe de Estado, com análise de fatores estratégicos de planejamento — citou o procurador.

Minuta golpista

O procurador-geral ressaltou que uma minuta golpista chegou a ser apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos então comandantes das Forças Armadas, no fim de 2022. A informação foi dita pelo delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, e confirmada pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica.

— As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhes foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e eram de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito. As providências previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunal Superior — disse o procurador.

Ações da PRF

Gonet detalhou que houve a utilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) “para estruturar mecanismos de contenção de opositores do governo e de eleitores do adversário do então Presidente da República”.

— O uso do monopólio da força pelo Estado para fins de inibição dos direitos fundamentais dos cidadãos configura ato violento por si –- e é inegável a presença real dessa realidade nas providências adotadas por integrantes da Polícia Rodoviária Federal de retenção de eleitores, com o objetivo de atrasá-los no caminho para as urnas – eleitores estes selecionados a partir do estudo regionalizado do seu pendor por votar no candidato de oposição ao ex-Presidente da República denunciado — pontuou o procurador.

Operação 142

O PGR também citou como prova o documento intitulado “Operação 142”, que foi encontrada em uma pasta com o título “memórias importantes”. O texto foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL), na mesa ocupada pelo coronel Flávio Botelho Peregrino, então assessor do general Braga Netto

— O documento alude ao art. 142 da Constituição e traçava ofensivas contra o Supremo Tribunal Federal, a assinatura de Decreto Presidencial e o controle da narrativa midiática. O plano também previa ações claramente voltadas à restrição de exercício das instituições democráticas, como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos” e “Substituição de todo TSE” — disse Gonet.

Acampamentos

Os acampamentos de apoiadores do ex-presidente também foi citado por Gonet. Ele pontuou que os autos mostram que o general Mário Fernandes esteve no acampamento montado em Brasília em quatro datas de novembro de 2022. Ele pontuou que Cid também revelou a “relevante participação de Braga Netto na incitação dos movimentos populares, afirmando que ele ‘mantinha contato entre os manifestantes acampados na frente dos quartéis e o Presidente da República’”.

Discurso de Bolsonaro

O procurador-geral também frisou que falas do ex-presidente no sentido de descredibilizar as urnas eletrônicas, e de ataques aos outros poderes, também integram o plano golpista. Ele pontuou que Bolsonaro, ainda em agosto de 2021, sugeriu em entrevista “a adoção de medidas de força contra o Poder Judiciário, focando em Tribunais Superiores”.

— A escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos — frisou o PGR.

Ele citou, ainda, a reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022, ocasião em que o então presidente “proferiu novamente discurso com investidas infundadas sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e apuração, adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

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