PSOL e Rede Acionam MP-SP Contra Tarcísio por Posts sobre a Sabesp

O presidente da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, protocolou uma representação contra o governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas, sob a acusação de usar a estrutura de comunicação e as redes sociais do governo para promover a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após a privatização da empresa.

O documento, enviado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), afirma que a conduta pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa ao supostamente beneficiar acionistas privados por meio de estruturas financiadas com recursos públicos. A federação também pede apuração sobre eventual uso de verba publicitária, de servidores ou de outros recursos da administração estadual para impulsionar os conteúdos.

Segundo a representação, é inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas. Enquanto o cidadão comum sofre na ponta com o apagão na qualidade dos serviços, o Palácio dos Bandeirantes atua como promotor de vendas na Bolsa.

Questionamentos sobre Impactos no Mercado Financeiro

A representação também levanta questionamentos sobre possíveis impactos das postagens no mercado financeiro. Segundo a peça, a divulgação de projeções de investimentos e dados operacionais fora dos canais formais de Relações com Investidores da Sabesp poderia, em tese, provocar assimetria de informações entre investidores e exigir análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Alguns dos principais pontos questionados incluem:

• Verificar se houve oscilações atípicas ou movimentações suspeitas nas negociações das ações da Sabesp nos dias próximos às publicações de Tarcísio;
• Examinar se os dados divulgados pelo governador haviam sido previamente repassados ao Palácio dos Bandeirantes;
• Avaliar possíveis repercussões na esfera federal.

O PSOL-Rede pede que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apure eventual uso de estrutura ou verba pública na produção e no impulsionamento das postagens, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para avaliar possíveis repercussões na esfera federal.

A privatização da Sabesp, uma das principais bandeiras da gestão Tarcísio, foi concluída em 23 de julho de 2024, em operação realizada na B3. O Estado reduziu sua participação na companhia de 50,3% para 18,3%, enquanto a Equatorial Energia adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões e passou a atuar como investidora de referência.

A representação não implica, por si só, a abertura de investigação nem o reconhecimento de irregularidades. Caberá ao MP-SP avaliar se há elementos para instaurar inquérito civil, enquanto eventual apuração sobre o mercado de capitais dependerá de decisão da CVM.

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