PSOL Acusa Tarcísio de Promover Sabesp Privatizada e Impulsionar Ações na Bolsa
O presidente da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, apresentou uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-o de utilizar a estrutura de comunicação e as redes sociais do governo para promover a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após sua privatização.
A representação, enviada ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), afirma que essa conduta pode violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, supostamente beneficiando acionistas privados por meio de estruturas financiadas com recursos públicos. Além disso, a federação pede que seja investigado o uso de verba publicitária, servidores ou outros recursos da administração estadual para impulsionar os conteúdos.
Reclamações de Consumidores e Impactos no Mercado Financeiro
De acordo com o documento, mais de 19 mil reclamações de consumidores em plataformas de defesa do consumidor estão relacionadas à prestação dos serviços da Sabesp. Além disso, a representação levanta questionamentos sobre possíveis impactos das postagens no mercado financeiro, como a divulgação de projeções de investimentos e dados operacionais fora dos canais formais de Relações com Investidores da Sabesp.
- A representação pede que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) examine as negociações das ações da Sabesp nos dias próximos às publicações de Tarcísio, para verificar se houve oscilações atípicas ou movimentações suspeitas.
- O documento também solicita que a Sabesp informe se dados divulgados pelo governador haviam sido previamente repassados ao Palácio dos Bandeirantes.
- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) também são acionados para avaliar possíveis repercussões na esfera federal e estadual.
A privatização da Sabesp, concluída em 23 de julho de 2024, movimentou R$ 14,7 bilhões, incluindo a venda de ações a investidores institucionais e pessoas físicas. O governador liderou a articulação para aprovar a desestatização na Assembleia Legislativa (Alesp), negociou a adesão de municípios e defendeu o modelo sob o argumento de antecipar a universalização do saneamento e reduzir tarifas.
A representação não significa, por si só, a abertura de investigação ou o reconhecimento de irregularidades. Caberá ao Ministério Público de São Paulo avaliar se há elementos para instaurar inquérito civil, enquanto eventual apuração sobre o mercado de capitais dependerá de decisão da CVM.
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