Projeto de Lei de Data Centers: Um Passo em Direção à Estabilidade do Setor
O envio do Projeto de Lei do Redata, que visa estimular a instalação de data centers no Brasil, trouxe um certo alívio para o setor, que estava preocupado com a possibilidade de a medida provisória perder sua validade. No entanto, a aprovação do projeto ainda é necessária para destravar os investimentos.
Até o início desta semana, nenhum projeto havia sido apresentado no Congresso para regular o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A Medida Provisória, que precisaria ainda ser votada por uma comissão mista parlamentar, corre o risco de perder sua validade no dia 26 de fevereiro.
Como alternativa ao prazo apertado, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, apresentou um Projeto de Lei que reproduz o texto da MP assinada em setembro de 2024. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que deve pautar a tramitação do texto com urgência na próxima semana.
Benefícios do Redata
O Redata isenta custos de importação de diversos produtos críticos para a instalação de data centers, como as placas de vídeo que sustentam o processamento de nuvem e inteligência artificial. Além disso, as empresas terão que reverter parte dos valores investidos em infraestrutura no financiamento de pesquisa, reverter capacidade de processamento para o mercado local e o cumprimento de critérios de sustentabilidade.
As estimativas da gestão são de que o programa pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos ao Brasil nos próximos dez anos. No entanto, os investimentos ainda estão em espera, pois as empresas precisam de segurança jurídica para investir em data centers.
- Isenção de custos de importação de produtos críticos
- Reversão de valores investidos em infraestrutura para financiamento de pesquisa
- Cumprimento de critérios de sustentabilidade
Segundo o head de estratégia da Ascenty, Marcos Siqueira, o interesse de empresas americanas e asiáticas cresceu desde o anúncio da MP, mas nenhum investimento foi feito ainda. Há projetos adiantados na Ascenty que aguardam pela aprovação do texto para continuarem.
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