Projeto Antifacção: Desafios e Perspectivas
O projeto Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara, agora segue para o Senado, onde será conduzido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa escolha ocorre em um momento crítico, em que o Congresso busca uma resposta unificada ao avanço de facções e milícias em diferentes estados, enquanto o governo pressiona por alterações na redação final.
A proposta, modificada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), cria um novo marco legal para facções ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares, endurecendo penas, padronizando regras mais rígidas de progressão de regime, ampliando hipóteses de confisco de bens e determinando a criação de um banco de dados nacional.
Desafios e Negociações
No Senado, Vieira enfrentará demandas por ajustes em pontos como o alcance do perdimento extraordinário de bens, a repartição dos valores apreendidos e a destinação de recursos à Polícia Federal, além da definição de organização criminosa ultraviolenta.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o texto, afirmando que ele representa uma “lambança legislativa” e enfraquece a atuação da Polícia Federal. O governo Lula também questiona a tipificação penal de “organização criminosa ultraviolenta”, argumentando que a criação de uma nova norma pode criar brechas que tornem inócua a nova lei.
- Alcance do perdimento extraordinário de bens
- Repartição dos valores apreendidos e destinação de recursos à Polícia Federal
- Definição de organização criminosa ultraviolenta
A escolha de Vieira como relator reflete sua capacidade de diálogo e acúmulo técnico obtido na CPI do Crime Organizado. A indicação visa evitar “contaminação ideológica” e garantir que o Senado entregue uma resposta sólida ao país.
A expectativa é que o projeto chegue oficialmente ao Senado ainda esta semana, permitindo que Vieira inicie reuniões técnicas com o Ministério da Justiça, Fazenda, forças de segurança e especialistas. Se houver mudanças substanciais, o texto terá de retornar à Câmara.
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