Programa Leva 2,5 Milhões de Inscritos no CadÚnico a se Tornarem MEI
Um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou que cerca de 2,5 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI). Esse número representa 55% dos MEI incluídos no CadÚnico, demonstrando o impacto positivo do programa na inclusão produtiva e autonomia de beneficiários de programas sociais do governo federal.
O CadÚnico é um instrumento fundamental do governo para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no país, permitindo a inclusão deles em programas federais como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Com mais de 95,3 milhões de pessoas cadastradas, 4,6 milhões são MEI, e mais de um terço (34,1%) já recebeu atendimento do Sebrae entre janeiro de 2020 e julho deste ano.
Resultados Positivos
Os dados indicam que os empreendedores atendidos pelo Sebrae apresentam melhores resultados, com 78,9% das empresas desse grupo estão ativas, ante 61,5% entre os que não receberam apoio da instituição. Isso destaca a importância do apoio institucional para o sucesso dos microempreendedores.
A maioria dos MEIs inscritos no CadÚnico atua no setor de serviços (53,1%), seguido por comércio (26,5%), indústria (10,1%), construção (9,7%) e agropecuária (0,5%). Além disso, 41,7% recebem o Bolsa Família e 6,4% o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os estados com maior percentual de MEIs inscritos no CadÚnico são Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%).
- Amazonas: 56,3%
- Acre: 54,8%
- Piauí: 54,6%
O levantamento integra as ações do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sebrae e o MDS em 2023, visando promover a integração de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. O acordo prevê o compartilhamento de informações do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre pequenos negócios, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao setor.
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