Professora Alega Ser Inventora do Pix e Processa Banco Central

Uma professora e empresária está processando o Banco Central do Brasil por violação de direitos autorais, alegando ser a inventora da ideia que deu origem ao Pix. Ela pede indenização de no mínimo R$ 1 milhão e reconhecimento de direitos autorais.

A autora da ação, Anette Vernaschi Toppan, registrou em 2014 um projeto chamado “Tá Pago” na Biblioteca Nacional, que consiste em uma metodologia para transferência eletrônica e instantânea de dinheiro. Ela alega que o Pix, lançado pelo Banco Central em 2020, é semelhante ao seu projeto, com a única diferença de que o modelo original usava créditos de celulares para fazer transferências.

O Banco Central nega qualquer violação aos direitos autorais e afirma que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora. No entanto, a autora alega que seu sócio fez contato com o Banco Central em 2015 e 2016 para obter autorização para funcionamento de arranjo de pagamento, o que sugere que o Banco Central teve conhecimento do seu projeto.

O processo está em fase inicial e tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou o pedido da autora para produção de prova pericial técnica especializada, mas a autora interpôs recurso contra essa decisão.

Além disso, há uma discussão sobre documentos apresentados na contestação do Banco Central que estão em língua estrangeira. O juiz determinou que esses documentos devem ser traduzidos para serem admitidos como provas.

O advogado da autora, José Luís Mazuquelli, sustenta uma expectativa positiva em relação ao processo, apesar de se tratar de um assunto delicado para o governo brasileiro. Ele destaca que o Pix é um sistema de pagamento importante para a economia brasileira e que a decisão do juiz pode ter implicações significativas.

É importante notar que o Banco Central é uma instituição fundamental para a economia brasileira, e o Pix é um dos seus principais projetos. A decisão do juiz pode ter implicações significativas para o futuro do sistema de pagamento e para a economia do país.

• O processo está em fase inicial e tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
• A autora pede indenização de no mínimo R$ 1 milhão e reconhecimento de direitos autorais.
• O Banco Central nega qualquer violação aos direitos autorais e afirma que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link