Procuradoria da Fazenda Nacional assume cobrança de dívidas do FGTS

A partir de agora, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será responsável pela gestão e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Isso significa que cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.

Essa mudança visa padronizar os procedimentos e a organização dos fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês. Além disso, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, permitindo que os devedores regularizem a situação com descontos em juros e multas.

Como funciona a dívida ativa do FGTS

A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa. A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize, o portal de serviços da PGFN.

Os empregadores terão o prazo máximo de 30 dias para fazer a individualização dos débitos, sob pena de não obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e da rescisão da negociação firmada na PGFN. Além disso, a PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria.

Benefícios para os trabalhadores

A mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber. A PGFN vai notificar o trabalhador todas as vezes que recuperar crédito pertencente a ele. Além disso, a procuradoria vai utilizar mais de 30 formas de cobrança para recuperar os valores devidos, incluindo protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público.

Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores.

• A PGFN assume a gestão e cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa.
• A migração de R$ 66,8 bilhões em débitos do FGTS para a PGFN está prevista para ser concluída até o final do mês.
• A PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores.

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