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Caso Carla Zambelli: Procurador da Itália é Contra Recurso de Liberdade

A Corte de Cassação da Itália está analisando o recurso da deputada federal Carla Zambelli, que busca reverter a decisão que manteve sua prisão em regime fechado. O procurador da Justiça italiano deu parecer contrário ao pedido de liberdade provisória, o que pode influenciar a decisão final.

A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado italiano Giuseppe Bellomo, permaneceu otimista quanto à decisão final, apesar do parecer contrário do procurador. O julgamento deve ser concluído até esta sexta-feira.

O recurso tenta reverter a decisão da Corte de Apelação de Roma, que em agosto rejeitou o pedido de liberdade ou prisão domiciliar de Zambelli. Na ocasião, os magistrados apontaram “fortes indícios de risco de fuga”, justificando a manutenção da prisão.

Zambelli está detida há mais de dois meses na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana. Ela foi presa em 29 de julho, após fugir do Brasil em junho, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar sua condenação a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• O governo brasileiro enviou o pedido de extradição em junho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
• O subprocurador-geral da República da Itália, Erminio Amelio, esteve na prisão de Rebibbia para colher novo depoimento da deputada antes do julgamento.
• Mesmo que a Corte de Cassação confirme a extradição, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.

A legislação italiana proíbe detenções indefinidas após o fim do processo judicial. Se o ministro da Justiça não se manifestar dentro de dez dias após a decisão judicial, Zambelli deve ser libertada. A defesa poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) e, em seguida, ao Conselho de Estado, última instância do contencioso administrativo.

A Justiça italiana apontou “fortes indícios” de risco de fuga, citando que Zambelli entrou na Itália um dia após sua condenação definitiva no Brasil e que havia declarado publicamente não confiar no Judiciário brasileiro. A condição de saúde da brasileira foi considerada compatível com a permanência em regime prisional.

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