Procon Paulistano Multa Enel em R$ 14,2 Milhões após Apagão
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade de São Paulo multou a concessionária Enel em R$ 14,2 milhões por falhas na distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. O apagão, que ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, deixou cerca de 2 milhões de consumidores sem luz.
A Enel será notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. De acordo com o Procon Paulistano, a concessionária já havia sido notificada outras vezes por conta de falhas já detectadas, mas a empresa não teria feito as adequações necessárias para a prestação do serviço.
Motivos da Multa
Os principais motivos da multa incluem:
- Falhas no atendimento
- Interrupções no fornecimento de energia
- Ausência de informações adequadas prestadas aos usuários
A concessionária deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente.
A empresa, em nota, reiterou que a região foi atingida por ventos que duraram cerca de 12 horas e que chegaram a uma velocidade de até 98,1 km/h. Informou também que, desde quarta, colocou 1.800 “times” na rua ao longo dos dias para fazer os reparos necessários e que a situação dos atingidos foi normalizada no último domingo.
Além disso, o Procon do Estado de SP também notificou a Enel em razão de falhas na prestação de serviço para os clientes da capital e Região Metropolitana de São Paulo. A empresa terá prazo de seis dias para dar esclarecimentos sobre a “estrutura logística e plano de contingência para atender situações emergenciais”.
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