Procon Manaus Notifica Empresa de Transporte por Aplicativo
O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para prestar esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nos valores das corridas registrados durante o período das festas de fim de ano, em dezembro de 2025. A medida foi adotada após o recebimento de reclamações de consumidores que relataram variações significativas nos preços das corridas solicitadas pela plataforma.
Diante dos relatos, o órgão de defesa do consumidor passou a apurar se a política de precificação adotada pela empresa está em conformidade com a legislação consumerista. O diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima, destacou que a notificação tem como objetivo assegurar transparência e equilíbrio na relação de consumo.
Objetivos da Notificação
- Assegurar transparência e equilíbrio na relação de consumo;
- Evitar prejuízos e práticas abusivas;
- Garantir que o consumidor tenha clareza sobre os critérios utilizados para a definição dos valores das corridas.
No documento encaminhado à empresa, o Procon Manaus solicita informações detalhadas sobre os critérios técnicos e econômicos que fundamentam a aplicação do chamado preço dinâmico. Entre os dados requisitados estão as variáveis que influenciam o valor final das corridas, como oferta de motoristas, demanda, horários, localização geográfica e a ocorrência de eventos sazonais.
A Uber terá o prazo de dez dias úteis para apresentar os esclarecimentos solicitados, que serão analisados pelo Procon Manaus. Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão poderá adotar as medidas legais pertinentes para a proteção dos consumidores.
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