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A Corte Constitucional da Itália abriu oficialmente o processo que julgará a constitucionalidade da nova lei da cidadania italiana que restringe o direito à cidadania italiana por descendência a partir de um limite geracional, promulgada via decreto e que passou a vigorar em 27 de março de 2025.A partir da entrada em vigor da nova legislação, que ficou conhecida como “Decreto Tajani”, apenas filhos e netos de italianos nascidos no exterior mantiveram o direito à cidadania italiana por descendência – tirando o direito de bisnetos, trisnetos ou anteriores.A assessoria especializada Nostrali Cidadania Italiana explica que o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, já havia acatado os argumentos dos advogados de um ítalo-descendente, na 1ª instância, no 1º processo julgado sob a nova legislação. Na ocasião, o magistrado considerou legítima a arguição de inconstitucionalidade da nova lei. Dessa forma, o processo foi suspenso e submetido para apreciação da Corte Constitucional.“Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da nova norma, poderá instar o Parlamento e o Governo a revisarem ou revogarem a nova lei, adequando-a aos preceitos da constituição”, explica o jurista italiano David Manzini, fundador e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, e que já assessorou mais de 30 mil pessoas em processos de reconhecimento de cidadania.Em termos práticos, a novidade dá esperanças ao ítalo-descendentes do mundo inteiro, abrindo margem para uma revisão acentuada do “Decreto Tajani”. Próximos passosA partir da abertura do processo, em 17 de setembro, começa o prazo legal de 20 dias, para que os advogados dos requerentes e a Avvocatura dello Stato (representação jurídica do Estado italiano) consultem os autos do processo e construam e apresentem seus argumentos, com as defesas escritas sobre a questão levantada. Passado esse prazo, que se encerra no dia 7 de outubro, um juiz da Corte Constitucional será designado como relator do processo. O material elaborado por ele será lido numa audiência pública, onde futuramente as partes deverão sustentar suas teses.Depois disso, o relator terá mais 20 dias para definir a data da audiência do julgamento –prazo que se encerra em 27 de outubro. A expectativa do jurista David Manzini é que a audiência ocorra já no primeiro semestre de 2026.“Acredito que esse processo avance para julgamento entre Fevereiro e Março do próximo ano, com base no andamento já iniciado no Tribunal de Turim, que deverá servir como processo-piloto”, afirma. “É provável que, nessa audiência, sejam reunidas diversas outras remessas incidentais provenientes de outros tribunais italianos que, ao longo dos próximos meses, devem levantar questões semelhantes de constitucionalidade”, prevê o especialista.Manzini explica…

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