Reconhecimento de CNH entre Portugal e Brasil

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que valida o acordo entre a República portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o reconhecimento das carteiras nacionais de habilitação entre os dois países. Este acordo tem como objetivo facilitar a mobilidade entre os cidadãos brasileiros e portugueses, permitindo que eles possam dirigir em ambos os países sem a necessidade de obter uma nova habilitação.

Com o decreto assinado, os brasileiros que residem em Portugal ou que estão apenas de passagem pelo país poderão dirigir veículos utilizando sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira. O mesmo se aplica aos cidadãos portugueses que estejam no Brasil. Isso não apenas simplifica o processo para os motoristas, mas também promove uma maior integração entre as duas nações.

Regras e Procedimentos

Para que o reconhecimento seja válido, é importante que os motoristas estejam cientes das regras e procedimentos estabelecidos. Aqui estão alguns pontos-chave:

• A CNH deve estar válida e não pode estar vencida ou suspensa.
• Os motoristas devem respeitar as leis de trânsito do país em que estão dirigindo.
• É recomendável que os motoristas tenham um seguro de veículo adequado, caso estejam dirigindo um veículo próprio ou alugado.

Este acordo é um passo significativo para fortalecer as relações entre Portugal e Brasil, facilitando a vida de muitos cidadãos que se deslocam entre os dois países. Além disso, ele promove a cooperação em matéria de segurança viária e normas de trânsito, contribuindo para uma maior segurança nas estradas.

Com a assinatura do decreto, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa reafirma o compromisso de Portugal em estreitar laços com o Brasil e em promover a mobilidade internacional de forma segura e eficiente. Este é um exemplo de como a cooperação internacional pode beneficiar diretamente os cidadãos, tornando suas vidas mais fáceis e práticas.

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