PEC da Blindagem: O que está em jogo?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, está prestes a ser votada no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou que pretende pautar a votação da PEC na quarta-feira, com o objetivo de “sepultar de vez” a proposta.
A PEC da Blindagem impede o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal terá de pedir aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal. A proposta é vista como uma forma de proteger os parlamentares de processos criminais, o que gerou grande controvérsia e rejeição por parte da população.
Repercussão negativa
A votação da PEC na Câmara dos Deputados gerou uma grande repercussão negativa. Atos convocados por centrais sindicais, partidos de esquerda e artistas ocorreram em todas as capitais e em pelo menos outras 30 cidades brasileiras contra a PEC da Blindagem e a anistia a golpistas. Os manifestantes pedem a rejeição da PEC no Senado e o fim do projeto de anistia.
Os atos foram marcados por cartazes que chamavam o Congresso de “inimigo do povo” e apelidavam a proposta aprovada na Câmara de “PEC da Bandidagem”. A Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu cerca de 42,4 mil pessoas em um protesto contra a PEC.
Votação no Senado
O relator da PEC na CCJ, senador Alessandro Vieira, já disse que será contrário à proposta. O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que a PEC “não passará no Senado de jeito nenhum” e avaliou que, por ser impopular, a iniciativa enfrentará dificuldades durante a votação, sobretudo às vésperas de um ano eleitoral.
- A PEC da Blindagem impede o andamento de processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso.
- A proposta é vista como uma forma de proteger os parlamentares de processos criminais.
- A votação da PEC na Câmara dos Deputados gerou uma grande repercussão negativa.
A votação da PEC no Senado é aguardada com grande expectativa. Se a proposta for rejeitada, será um grande golpe para os defensores da PEC e um alívio para os que se opõem à medida.
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