Prefeitura do Rio Aciona TCU por Limite de Passageiros no Santos Dumont
A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após uma reunião da agência com companhias aéreas para discutir a possibilidade de elevar o limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont.
Atualmente, o terminal opera com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, havia criticado anteriormente o que chamou de “forças ocultas” se movimentando na Anac para alterar a política de atuação coordenada entre os terminais, que foi implementada em 2024 e é considerada responsável pela revitalização do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão).
Motivos da Ação
A Prefeitura do Rio alega que a Anac usou de forma indevida um acórdão do TCU para justificar uma possível flexibilização do limite de passageiros no Santos Dumont. O acórdão em questão foi aprovado em junho e permitiu a reformulação do contrato com a RIOgaleão, concessionária do Galeão.
Segundo a Prefeitura, o texto do relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, esclarece que o poder público não está vinculado aos limites citados no acordo e que a questão das restrições no Santos Dumont deve ser tratada fora do acordo consensual.
Reações
O prefeito Eduardo Paes afirmou que vai se reunir com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na segunda semana de janeiro para debater o tema. Paes também disse que conversou com o presidente Lula sobre o assunto e que ele se comprometeu a falar com o ministro Silvio.
Uma pesquisa da Fecomércio RJ constatou que 56,8% dos passageiros entrevistados no Santos Dumont afirmaram que aceitariam embarcar no Galeão se as passagens fossem mais baratas.
- A Prefeitura do Rio acionou o TCU contra a Anac por conta da possibilidade de elevar o limite de passageiros no Santos Dumont.
- O atual limite de passageiros no Santos Dumont é de 6,5 milhões por ano.
- A Prefeitura alega que a Anac usou de forma indevida um acórdão do TCU para justificar a flexibilização do limite de passageiros.
Com essa ação, a Prefeitura do Rio busca garantir a estabilidade do processo de licitação do Galeão, que está marcada para março, e evitar que interesses econômicos prejudiquem a cidade e seus passageiros.
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