Decisão da Prefeitura de São Paulo sobre Serviço de Mototáxi

A prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 3,46 milhões contra a empresa 99 por operar um serviço de mototáxi na capital. Essa decisão reforça a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade, conforme estabelecido em um decreto municipal de janeiro de 2023.

A medida visa garantir a segurança dos passageiros e a ordem no trânsito da cidade, que é um dos mais movimentados do país. A prefeitura argumenta que o serviço de mototáxi não atende aos padrões de segurança exigidos para o transporte de passageiros.

Além disso, a decisão também busca evitar a concorrência desleal com os serviços de táxi tradicionais, que são regulamentados e fiscalizados pela prefeitura. A empresa 99 pode recorrer da decisão, mas por enquanto, a multa permanece em vigor.

É importante notar que a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas não afeta os serviços de entrega de mercadorias ou outros tipos de serviços que utilizam motocicletas, desde que não envolvam o transporte de passageiros.

• A prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 3,46 milhões contra a empresa 99.
• A decisão reforça a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade.
• A medida visa garantir a segurança dos passageiros e a ordem no trânsito da cidade.

A decisão da prefeitura de São Paulo é um exemplo de como as autoridades podem tomar medidas para garantir a segurança e a ordem no trânsito, além de proteger os direitos dos consumidores e dos prestadores de serviços.

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