Prazo para Regularizar Título Eleitoral: O que Você Precisa Saber
Eleitores que precisam emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais têm até 6 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, e os serviços só serão retomados após as eleições de 2026.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a biometria é obrigatória para qualquer operação eleitoral, como alistamento, transferência ou revisão de dados. No entanto, para o dia da votação, a ausência de biometria não impede o voto, desde que o título esteja regular. Nesse caso, o eleitor poderá votar normalmente mediante apresentação de um documento oficial com foto.
Quem Pode Tirar o Primeiro Título e Como Fazer
É possível solicitar o primeiro título eleitoral a partir dos 15 anos de idade, embora o voto só possa ser exercido por quem tenha 16 anos completos na data da eleição. A solicitação do título pode ser feita pela internet, mas também deve ser finalizada presencialmente, especialmente para o registro biométrico.
Para iniciar o processo, o eleitor deve acessar o autoatendimento eleitoral, disponível nos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e preencher o formulário de pré-atendimento. Após o envio, o sistema indicará a necessidade de comparecimento presencial e permitirá o agendamento no cartório eleitoral.
O que é a Biometria Eleitoral e Por que é Importante
A biometria é o registro de características físicas únicas do eleitor, incluindo a coleta das impressões digitais dos dez dedos, fotografia digital para reconhecimento facial e assinatura eletrônica. O objetivo é reforçar a segurança do processo, impedir que uma pessoa vote no lugar de outra e evitar duplicidade de registros no cadastro nacional de eleitores.
Eleitores que não regularizam o título podem enfrentar restrições no acesso a serviços públicos, como ingresso ou renovação de matrícula em universidades públicas, posse em cargos públicos, obtenção de empréstimos em instituições financeiras públicas e emissão de documentos.
- Primeiro turno das eleições de 2026: 4 de outubro
- Segundo turno (se necessário): 25 de outubro
- Prazo para regularizar título eleitoral: até 6 de maio
É fundamental que os eleitores verifiquem sua situação eleitoral e tomem as medidas necessárias para regularizar seus títulos antes do prazo. Isso garantirá que eles possam exercer seu direito de voto nas eleições de 2026.
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