Portugal Promulga Pacote Anti-Imigração: O que Muda para Brasileiros
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente a segunda versão do pacote anti-imigração, que altera a “Lei dos Estrangeiros” e afeta brasileiros que pretendem morar no país. As alterações entrarão em vigor após a publicação no Diário da República.
A “Lei dos Estrangeiros” é um conjunto de normas que regula a entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus em Portugal. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.
As principais mudanças incluem:
- Procedimentos mais rigorosos para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo;
- Necessidade de comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares;
- Tempo mínimo variado para solicitar cidadania, com exigências de integração cultural e domínio do português.
De acordo com um relatório publicado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), 368.449 brasileiros residiam em Portugal em 2023, correspondendo a 45% do total de beneficiários de novas autorizações de residência emitidas no país. A comunidade brasileira em Portugal é estimada em 700 mil pessoas, considerando os dados não incluem brasileiros com processos pendentes e cidadãos com dupla nacionalidade.
Essas mudanças podem afetar significativamente a vida de estrangeiros em Portugal, especialmente brasileiros, que são a principal comunidade estrangeira residente no país. É importante que os interessados em morar em Portugal estejam cientes das novas regras e procedimentos para evitar problemas e garantir uma transição suave.
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