Portugal endurece regras para obtenção de nacionalidade
O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou uma lei que endurece as regras para obtenção da nacionalidade portuguesa. As mudanças na Lei da Nacionalidade foram aprovadas pelo Parlamento em abril e devem afetar milhares de brasileiros que vivem no país.
As principais mudanças incluem o aumento do prazo de residência necessária para solicitar a cidadania portuguesa. Cidadãos da União Europeia, brasileiros ou nacionais de outros países de língua portuguesa que já vivem regularmente no país precisarão esperar ao menos sete anos para solicitar a cidadania portuguesa, enquanto cidadãos de outros lugares precisarão residir em Portugal há 10 anos.
Outro ponto importante alterado foi a concessão de cidadania a filhos de imigrantes nascidos em Portugal. A nova regra determina que a criança nascida no país só terá direito à cidadania se os pais viverem em situação regular há pelo menos cinco anos.
Mudanças na Lei da Nacionalidade
- Pessoas naturalizadas podem perder a cidadania como forma de pena acessória quando cometerem crimes;
- As regras para naturalização também se endureceram, exigindo demonstrar conhecimento da língua e cultura portuguesas;
- Menores de idade também terão mais dificuldade para se naturalizar, devendo comprovar frequência escolar;
- Foi extinta a possibilidade de naturalização de pessoas em situação irregular que têm filhos de nacionalidade portuguesa;
- Foi encerrada a via especial de obtenção de cidadania para descendentes de judeus sefarditas portugueses;
- A concessão de cidadania por casamento continua valendo, mas agora é possível que o pedido seja negado em casos que envolvem risco à segurança nacional ou por antecedentes criminais.
O presidente de Portugal afirmou que gostaria que as mudanças tivessem sido aprovadas com “maior consenso em torno das suas linhas essenciais, distanciando-se de eventuais ‘marcas ideológicas do momento’.” Ele também destacou que as mudanças não impedem a proteção humanitária e a integração das crianças e dos menores nascidos em Portugal.
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