Portugal Aprova Lei que Restringe Acesso à Cidadania: O que Muda para Brasileiros
A Assembleia da República de Portugal aprovou uma nova lei de Nacionalidade que define regras mais rígidas para a concessão de cidadania portuguesa. A partir de agora, cidadãos da União Europeia ou da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, precisarão comprovar que residem em Portugal há sete anos para poder solicitar a cidadania, um aumento em relação ao prazo anterior de cinco anos.
Para estrangeiros de outras origens, a regra é que só poderão pedir cidadania depois de dez anos morando legalmente em Portugal. Além disso, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só serão considerados portugueses depois de viverem por cinco anos no país. Pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal também perderão o direito de pedir cidadania por causa da paternidade.
No entanto, para quem quiser obter a cidadania por ascendência, o processo não sofreu mudanças. Brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses, por exemplo, podem solicitar a nacionalidade, ainda que nunca tenham vivido em Portugal.
Mudanças na Lei de Nacionalidade
- Prazo de residência para cidadãos da União Europeia ou CPLP aumentou de 5 para 7 anos.
- Estrangeiros de outras origens precisarão de 10 anos de residência legal em Portugal.
- Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal precisarão de 5 anos de residência para serem considerados portugueses.
- Pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal perderão o direito de pedir cidadania por causa da paternidade.
A nova lei foi aprovada com 152 votos a favor, 64 contrários e uma abstenção. O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e o Partido Chega votaram a favor da lei. Agora, o projeto deverá passar pelo crivo do novo presidente de Portugal, António Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou solicitar mais uma revisão por parte do Tribunal Constitucional.
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