Prisão do Ex-Presidente do INSS: Entendendo a Nova Fase da Operação Sem Desconto

A Polícia Federal (PF) prendeu Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como parte de uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Essa operação visa apurar descontos associativos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Stefanutto é um dos 10 alvos de prisão preventiva autorizados para esta fase.

Segundo a PF, foram expedidos 63 mandados de busca e outras medidas cautelares em 14 estados e no Distrito Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A defesa de Stefanutto afirma que ainda não teve acesso ao teor da decisão e sustenta que “comprovará a inocência” do ex-presidente do INSS ao fim do processo.

Motivos da Prisão de Stefanutto

Stefanutto foi demitido do comando do INSS em abril, após o escândalo vir à tona. Ele já havia sido afastado quando a primeira fase da investigação revelou um esquema que descontava mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. A PF apura crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e ocultação de patrimônio.

Além de Stefanutto, a PF cumpre mandados contra parlamentares, ex-integrantes da Previdência e dirigentes de associações investigadas. Até a última atualização, seis pessoas haviam sido presas, incluindo Alessandro Stefanutto, Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), e outros ligados à Conafer.

Esquema de Descontos Ilegais

A PF afirma que o grupo realizava cobranças mensais indevidas por meio de associações de aposentados e pensionistas. Os valores eram debitados diretamente dos benefícios, sem que os segurados tivessem aderido aos serviços ou autorizado os descontos. A CGU aponta que as entidades ofereciam supostos serviços de assistência jurídica, saúde e convênios, mas não tinham capacidade real para prestá-los. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Foram identificadas 11 entidades envolvidas. Após o avanço das investigações, seus contratos com beneficiários foram suspensos. O governo iniciou a devolução dos valores descontados irregularmente em julho, e o prazo para contestar descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026.

• A operação cumpre medidas em 14 estados e no Distrito Federal.
• Seis pessoas haviam sido presas até a última atualização.
• O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Alessandro Stefanutto é formado em Direito e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social. Ele assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, após indicação do então ministro Carlos Lupi. A defesa de Stefanutto diz que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele, e alega que se trata “de uma prisão completamente ilegal”.

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