Poder dos Estados Unidos dificulta sanções de entidades como Fifa e COI

O ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela reacendeu um debate sobre a aplicação de sanções esportivas a países envolvidos em ações consideradas ilegais pelo direito internacional. Na teoria, há base jurídica para punições esportivas, mas na prática, o peso político, econômico e simbólico dos EUA torna pouco provável qualquer sanção da Fifa ou do Comitê Olímpico Internacional (COI).

A legalidade da operação dos EUA é questionada no campo diplomático e jurídico, e o uso da força fora das exceções previstas pela Carta das Nações Unidas é classificado como crime de agressão. No entanto, a neutralidade esportiva funcionou como um escudo institucional por décadas, mantendo competições e organizações afastadas de disputas políticas e militares.

Nos últimos anos, tanto a Fifa quanto o COI incorporaram compromissos explícitos com direitos humanos, dignidade humana e valores universais, e possuem instrumentos que tratam de sanções esportivas. No entanto, a aplicação dessas sanções é discricionária e depende de pressão política e esportiva.

Um exemplo disso é o caso da Rússia, que foi afastada de competições internacionais após a invasão da Ucrânia. A decisão da Fifa foi precedida por forte pressão política e esportiva, especialmente de Polônia, Suécia e República Tcheca, seleções que estavam no caminho da Rússia na repescagem europeia para a Copa do Mundo de 2022.

No entanto, o cenário político é diferente no caso dos EUA, que ocupam uma posição central no sistema esportivo global e serão sede do próximo Mundial e dos Jogos Olímpicos. Além disso, representam o maior mercado comercial do esporte, com influência direta sobre patrocinadores, direitos de transmissão e logística internacional.

Segundo o advogado Francisco Gomes Júnior, especialista em Direito Internacional, as sanções esportivas são aplicadas com base nos estatutos das entidades internacionais esportivas, que preveem punições para casos de violações dos direitos humanos. No entanto, a aplicação dessas sanções depende de pressão política e esportiva, e não há critérios jurídicos objetivos e transparentes nos regulamentos esportivos para lidar com conflitos armados.

Além disso, a ausência de respostas simétricas evidencia que o sistema decisório não se orienta apenas por parâmetros normativos, mas por conveniência política e alinhamento internacional. Portanto, qualquer sanção aos EUA só seria concebível diante de pressão externa muito expressiva, hipótese que hoje parece pouco plausível.

• A Fifa e o COI têm instrumentos que tratam de sanções esportivas, mas a aplicação dessas sanções é discricionária e depende de pressão política e esportiva.
• O caso da Rússia é um exemplo de como a pressão política e esportiva pode levar à aplicação de sanções esportivas.
• No entanto, o cenário político é diferente no caso dos EUA, que ocupam uma posição central no sistema esportivo global e têm influência direta sobre patrocinadores, direitos de transmissão e logística internacional.

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