PLR sem IR: Um Debate em Andamento
O projeto que visa isentar a participação nos lucros e resultados (PLR) do Imposto de Renda (IR) ganha força com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a proposta enfrenta resistência devido ao seu impacto na arrecadação. De acordo com cálculos da Fazenda, a renúncia poderia chegar a R$ 10 bilhões em 2026 e R$ 11 bilhões em 2027.
O debate gira em torno do PL 581/2019, apresentado no Senado por Álvaro Dias e aprovado pela Casa em dezembro de 2022. O texto chegou à Câmara no início do novo governo, mas avança pouco desde então. A Comissão de Trabalho da Câmara deu sinal verde para o andamento da proposta no fim de 2023, e o PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar o impacto fiscal.
Como é a Tributação da PLR Hoje
A PLR tem uma tabela exclusiva, separada do IR sobre salários. A cobrança começa quando o valor anual supera R$ 7.407,11. A partir daí, o imposto é aplicado de forma progressiva:
- Até R$ 7.407,12 — isento
- De R$ 7.407,12 a R$ 9.922,28 — alíquota de 7,5% e dedução de R$ 555,53
- De R$ 9.922,29 a R$ 13.167 — alíquota de 15% e dedução de R$ 1.299,70
- De R$ 13.168,01 a R$ 16.380,38 — alíquota de 22,5% e dedução de R$ 2.287,23
- Acima de R$ 16.380,38 — alíquota de 27,5% e dedução de R$ 3.051,53
A parcela dedutível reduz o imposto retido, mas a cobrança continua sendo significativa para quem recebe PLR maior. É justamente essa tributação que Lula tenta derrubar, enquanto a Câmara discute como compensar o impacto nas contas públicas.
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