PL Aciona TSE e Pede Suspensão de Publicidade do Governo Lula

O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação cita várias peças publicitárias, incluindo o Novo PAC, o Plano Brasil Soberano, a COP30, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o fim da escala 6×1, veiculadas na campanha “Tempo com a Família”.

Segundo o documento, o governo federal teria ultrapassado o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre, o que configuraria uso da máquina pública em uma tentativa de obter benefício eleitoral em ano de pleito. Os gastos somaram R$ 785 milhões até 18 de junho, cerca de 30% acima do teto permitido para o período, de R$ 618 milhões.

Os advogados do partido afirmam que houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação governamental e sustentam que Lula estaria usando recursos públicos para ampliar sua exposição eleitoral em período próximo ao calendário das eleições. O partido pede que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os gastos realizados em 2026 com publicidade institucional do governo federal, além da suspensão de novas autorizações de despesas que possam agravar o alegado excesso.

Ação no TCU

Além disso, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte apure os gastos do governo Lula com campanhas publicitárias. A pré-campanha também pediu que o TCU analise as peças veiculadas pelo governo federal em defesa do fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da pré-campanha, a peça “Tempo com a Família” teria custado cerca de R$ 80 milhões, embora trate de um tema que ainda aguarda apreciação no Congresso Nacional. Marinho afirmou que o governo Lula tem usado recursos publicitários para influenciar politicamente a pauta do fim da escala 6×1, o que, segundo ele, também violaria a legislação eleitoral.

• O PL pede a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo Lula.
• O governo federal teria ultrapassado o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre.
• A pré-campanha de Flávio Bolsonaro apresentou uma representação no TCU para que a Corte apure os gastos do governo Lula com campanhas publicitárias.

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