PIS/Pasep 2026: Entenda o Calendário e os Requisitos para Receber o Abono Salarial

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 começará oficialmente em 15 de fevereiro de 2026, seguindo o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep). Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias em 2024.

As novas regras estabelecem que terá direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o limite era de dois salários mínimos por mês.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Os pagamentos são ordenados de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono pode ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026. Se não for feito o resgate, o dinheiro volta aos cofres públicos. No entanto, os valores podem ser solicitados em um prazo de cinco anos.

Além disso, há outros pré-requisitos para receber o PIS/Pasep, como:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego formal.
• Ter exercido trabalho em emprego formal por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado.
• Ter seus dados no ano-base de 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como Consultar o PIS/Pasep

Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Basta seguir o passo a passo:

• Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
• Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.

A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, no caso, 2024. Para saber quanto cada trabalhador vai receber, é necessário utilizar o valor do salário mínimo, dividi-lo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2024.

Os valores variam de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, considerando a estimativa oficial mais recente para o reajuste do salário mínimo em 2026.

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