PIS/Pasep 2026: O que muda e quando sai o calendário de pagamento do abono salarial

Antes do término do prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep 2025, em 29 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai definir as datas de pagamento para 2026. Nas próximas semanas, o governo divulgará o cronograma de saques do próximo ano.

O benefício, que funciona como um 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores de baixa renda, contará com novos critérios de acesso a partir do ano que vem. Em 2026, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, já que é sempre considerado o número de meses trabalhados há dois anos.

Calendário

O calendário de pagamentos será definido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que está marcada para o dia 16 de dezembro. O MTE vai identificar ainda quantos trabalhadores terão valores a receber.

Novas regras

Para 2026, as regras para ter direito a receber o PIS/Pasep vão mudar. No final do ano passado, foi aprovada uma PEC como parte do pacote fiscal do governo que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.

Assim, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, será usado como critério com a devida correção pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.

Quem terá direito?

Ainda não se sabe qual será o critério de renda para ter direito ao benefício em 2026. Mas, considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão de inflação para 2025, esse corte de renda deve ficar em torno de R$ 2.900.

Quanto será pago a quem tem direito? Já com relação aos valores a serem recebidos, esses continuarão acompanhando o aumento do salário mínimo. Como está previsto que o novo piso nacional deve subir para R$ 1.631 em 2026, esse deve ser o valor máximo a ser pago pelo abono no ano que vem, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, número que irá aumentando de acordo com o tempo de serviço, podendo chegar até R$ 1.631 para quem trabalhou durante os 12 meses.

As principais mudanças incluem:

• Correção do valor de acesso pelo INPC;
• Aumento do valor máximo do abono de acordo com o salário mínimo;
• Mudanças nos critérios de renda para ter direito ao benefício.

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