O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participar da suposta trama golpista de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o ex-chefe do Executivo como mentor de uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sessão anterior, a PGR defendeu a condenação de todos os acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta manhã, foi a vez da defesa de Bolsonaro se manifestar.
O advogado Celso Vilardi afirmou que a acusação não apresenta provas de que o ex-presidente tenha participado da execução de qualquer ato violento e criticou o enquadramento jurídico proposto pela PGR.
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“Não é possível se falar em início da execução de um golpe em uma live sobre urnas eletrônicas. Onde está a violência ou grave ameaça?”, questionou.
Ele também rebateu o argumento de que reuniões de Bolsonaro com chefes militares poderiam configurar crime. Segundo Vilardi, o encontro de 7 de dezembro de 2022, citado pela denúncia, terminou sem qualquer encaminhamento.
“O assunto foi encerrado naquela conversa. Transformar isso em uma pena de mais de 30 anos não é razoável”, disse.
O defensor ainda acusou a Procuradoria de contradição ao afirmar que o golpe não se consumou graças à resistência das Forças Armadas, mas que teria atingido seu auge com a perseguição a opositores. “Se ele não se consumou, como poderia ter atingido o auge?”, questionou.
Como exemplo de que Bolsonaro teria buscado garantir a ordem durante o período eleitoral, Vilardi citou a ocasião em que caminhoneiros bloquearam rodovias após a vitória de Lula em 2022. Naquele momento, disse o advogado, o então presidente pediu formalmente o fim da obstrução.
Para Vilardi, associar esse contexto a uma tentativa de golpe é inflar artificialmente as acusações. “O que está acontecendo é trazer para Bolsonaro responsabilidades ligadas a crimes contra a vida, como os de 8 de janeiro, sem que exista prova de que ele tenha ordenado ou participado desses atos”, concluiu.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, abriu na terça-feira (2) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
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