Pedidos de Reembolso de Tarifas nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas impostas por Donald Trump são ilegais, abrindo caminho para o reembolso de valores arrecadados nos últimos tempos. Estima-se que o ressarcimento chegue a US$ 175 bilhões. No entanto, o tribunal não detalhou como o governo poderá devolver os valores, deixando essa decisão para um tribunal inferior.

Mais de mil ações já foram apresentadas por importadores no Tribunal de Comércio Internacional em busca de restituição. Advogados avaliam que uma nova onda de processos deve ser protocolada nos próximos meses. A seguir, veja como funciona o processo de reembolso:

Como as Tarifas São Cobradas?

Para a maior parte dos produtos sujeitos à taxação, o importador é responsável por recolher as tarifas no momento em que a mercadoria entra no país. Após a entrada da mercadoria no país, o governo realiza a chamada “liquidação” da tarifa, que é a determinação final do valor devido.

O Processo de Reembolso

O tribunal de comércio internacional americano já decidiu que pode reexaminar decisões tarifárias consideradas definitivas e determinar que o governo devolva os valores cobrados, acrescidos de juros. No entanto, o passo a passo para o reembolso ainda não está claro.

Algumas empresas podem ainda não receber a restituição porque ela será feita ao “importador registrado”, responsável por garantir que as mercadorias importadas estejam em conformidade. Por isso, empresas que tenham assumido o custo por contrato podem ter de recorrer à Justiça para definir quem tem direito ao dinheiro.

Quanto Tempo Pode Levar o Reembolso?

Segundo a Reuters, grupos empresariais alertam que o processo pode levar anos. O governo mantém um sistema detalhado de registro das tarifas pagas, o que pode simplificar o cálculo dos valores a devolver. No entanto, pequenas empresas pedem reembolsos automáticos e estão preocupadas de que uma checagem minuciosa de documentos pode atrasar os pagamentos.

Em meio à incerteza e à possível demora, parte dos importadores já negociou seus créditos com investidores de Wall Street. A situação ainda é incerta, mas uma coisa é certa: o processo de reembolso será longo e complexo.

• Mais de mil ações já foram apresentadas por importadores no Tribunal de Comércio Internacional.
• O tribunal de comércio internacional americano já decidiu que pode reexaminar decisões tarifárias consideradas definitivas.
• O processo de reembolso pode levar anos e envolver uma checagem minuciosa de documentos.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link