PEC que Propõe Redução da Jornada Semanal de Trabalho Volta à Pauta do Senado

A proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil está novamente em discussão no Congresso Nacional. A PEC 148/2015, que tramita no Senado Federal, sugere diminuir a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução do salário. Essa medida, de autoria do então senador Paulo Paim (PT-RS), está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve passar por audiências públicas antes de seguir ao plenário.

Embora haja apoio de parte dos sindicatos, que veem a medida como um avanço social, também há preocupações sobre o impacto econômico. A redução da jornada de trabalho pode elevar custos trabalhistas, reduzir a competitividade e exigir reorganização produtiva em setores intensivos em mão de obra, como indústria, comércio e construção civil.

Um estudo divulgado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sugere que a redução da jornada de 44 para 40 horas poderia gerar 3,6 milhões de novos postos formais de trabalho e movimentar R$ 9,2 bilhões em massa salarial. Além disso, a diminuição da jornada também teria efeitos positivos sobre o consumo e a arrecadação, ao ampliar a renda e a formalização do emprego.

• Pesquisas do DataSenado feitas em 2024 indicam que 54% dos brasileiros acreditam que uma jornada menor traria melhora na qualidade de vida.
• 51% consideram que a medida seria benéfica para o país.
• 85% dos trabalhadores afirmaram que teriam mais qualidade de vida com um dia livre a mais por semana, mantendo o salário atual.

Estudos de caso, como o piloto da Semana de 4 Dias, coordenado pela FGV em 2024, mostram que a redução da jornada de trabalho pode ser benéfica sem afetar a produtividade. No entanto, federações da indústria e entidades patronais alertam que a redução das horas sem ajuste de remuneração pode pressionar margens, elevar custos e frear contratações em segmentos com forte dependência de mão de obra.

O impacto da proposta varia conforme o setor. Serviços, varejo e turismo tendem a ser os mais beneficiados pela geração de empregos e pela ampliação da demanda interna. Já indústria, logística e construção civil podem enfrentar custos adicionais e necessidade de replanejamento de escala.

Atualmente, o Brasil tem uma das maiores jornadas da América Latina, com 44 horas semanais, contra 42 na Colômbia e 40 no Chile. Em Portugal e França, a jornada é de 40 e 35 horas, respectivamente. A PEC 148/2015 ainda precisa ser votada na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link