Reforma do Imposto de Renda: Um Resgate em Favor da População Brasileira

O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou que a reforma do imposto de renda é um resgate em favor da população brasileira. Ele participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o PL 1.087/2025, que visa isentar a cobrança do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

De acordo com Barreirinhas, a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, o que resultou em uma defasagem de quase 60% da tabela. Ele destacou que o governo está fazendo uma correção forte e mais equilibrada, beneficiando as pessoas mais pobres e aumentando a arrecadação dos que ganham mais.

• A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
• O projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
• A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão.

André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), destacou a importância da tributação dos dividendos, afirmando que essa medida é central no projeto e ajudará a reduzir as desigualdades no país.

O projeto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado no Senado. O secretário da Receita Federal afirmou que não há prejuízo para estados e municípios, mas sim um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira.

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