Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Interditadas

Quando uma pessoa é interditada judicialmente, surgem dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda. É importante saber que a pessoa interditada não declara sozinha, e sim, o tutor ou curador nomeado pela Justiça responde por ela.

O responsável legal pode optar por incluir o incapaz como dependente em sua própria declaração ou entregar uma declaração em separado, em nome do incapaz como titular. A escolha deve ser baseada em qual alternativa é mais vantajosa do ponto de vista fiscal.

Quem Declara o IR da Pessoa Interditada

A pessoa judicialmente interditada tem um tutor ou curador nomeado por decisão judicial, que assume a responsabilidade de administrar a vida civil do incapaz, incluindo a gestão de seus bens e o cumprimento de obrigações fiscais.

O tutor pode ser um familiar, como filho, pai, tio, avô, neto, ou até alguém sem vínculo de parentesco, desde que tenha sido nomeado judicialmente. O grau de parentesco não é determinante, o que importa é a condição de responsável legal.

Como Decidir entre Dependente ou Titular

O tutor deve preencher normalmente a sua própria declaração, informando todos os seus rendimentos, bens e despesas. Em seguida, testa a inclusão do incapaz como dependente, usando a ficha de “Dependentes” do programa, e inclui todas as receitas e despesas da pessoa interditada.

Depois, é preciso comparar o resultado: quanto de imposto teria a pagar ou a restituir com o incapaz como dependente, e quanto teria se ele não fosse incluído. Se a inclusão como dependente não for vantajosa, o tutor deve tratar a pessoa interditada como titular de uma declaração própria.

Como Declarar a Pessoa Incapaz como Dependente

Se a opção mais vantajosa for incluir o incapaz como dependente, o tutor deve utilizar a ficha “Dependentes” do programa da declaração. Para indicar que se trata de pessoa incapaz sob sua responsabilidade, deve selecionar o código 51 e preencher os demais dados solicitados.

A partir daí, todas as rendas e despesas do incapaz passam a ser lançadas dentro da declaração do tutor, como acontece com qualquer outro dependente. O resultado final será uma única declaração, em que constam tanto os dados do tutor quanto os do incapaz, consolidados para fins de cálculo do imposto.

Em resumo, a pessoa interditada sempre precisa de um tutor ou curador que responda por sua declaração, e o responsável pode escolher entre declará-la como dependente ou como titular em separado, considerando o que é mais vantajoso em termos de Imposto de Renda.

• Verifique as obrigatoriedades de declaração do Imposto de Renda para a pessoa interditada.
• Compare os resultados de incluir o incapaz como dependente ou como titular em separado.
• Escolha a opção mais vantajosa e proceda com a declaração.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link