ONG Critica Planalto por Falta de Informação e Acesso a Dados do PAC
A ONG Transparência Internacional-Brasil criticou a baixa disponibilização de informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. De acordo com a organização, as lacunas de transparência podem levar a um aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão, além da criação de obstáculos para o controle social, incluindo os impactos sociais e ambientais.
Os pesquisadores veem como “pouco significativo” as melhorias implementadas desde 2024 que aumentaram a nota na qual a ONG avalia anualmente a transparência do programa — de 8,15 para 12,12 pontos de um total de 100. A avaliação baixa se dá por considerarem que as lacunas persistem mesmo após dois anos do início da execução da terceira edição do PAC.
Deficiências no Site do Novo PAC
Entre os documentos não localizados na consulta aos empreendimentos estão estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, editais de licitação e relatórios de impacto na natureza. Os pesquisadores apontam também que o portal do Novo PAC “carece de mais integração com outros sistemas, além de uma expansão de detalhamento de dados para todas as obras do programa — em especial as que são executadas pelo próprio governo federal”.
Como exemplo, a usina nuclear de Angra 1, cujo investimento é de R$1,8 bilhão, não tem disponibilidade no portal do Novo PAC de quaisquer documentos sobre licenciamento ambiental, estudo de viabilidade técnica, de impacto ambiental, entre outras informações sobre o projeto de modernização.
Recomendações
Diante dos resultados da pesquisa e a “urgência do aprimoramento da transparência do Novo PAC”, a ONG apresenta recomendações ao Executivo federal, incluindo:
- Garantir a publicação em formato aberto e atualizado dos dados e documentos de todos os projetos, obras e medidas institucionais do Novo PAC;
- Publicar a documentação relativa à análise de viabilidade e de preparação dos projetos, obras e iniciativas aprovados pelo Programa;
- Publicar informações relacionadas aos valores dos investimentos federais realizados através de empresas públicas;
- Desenvolver e publicar normativo que determine o cadastro e a disponibilização de informações sobre investimentos de empresas estatais, sob concessão pública e com participação público-privada;
A ONG destaca a importância da transparência no combate à corrupção e no enfrentamento das mudanças climáticas, e que a disponibilização de informações sobre os projetos e obras do Novo PAC é fundamental para que a sociedade esteja ciente dos riscos das obras à natureza.
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