O que significa um banco ser liquidado?
Recentemente, o Banco Central anunciou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, o que levanta questões sobre o significado e as implicações dessa medida. A liquidação extrajudicial é adotada quando não há um plano viável para a recuperação da instituição financeira. Nesse regime, o funcionamento do banco é interrompido, e ele é retirado de forma organizada do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Isso significa que todas as atividades operacionais são suspensas, assim como todas as obrigações do banco, que passam a ser consideradas vencidas. A partir desse momento, os credores devem passar pelo processo de habilitação e classificação, conforme previsto na Lei 11.101, de 2005. Além disso, existem fundos garantidores de crédito para determinados recursos, o que pode oferecer alguma segurança aos credores.
Quando a liquidação extrajudicial é encerrada?
A liquidação extrajudicial pode ser encerrada em várias situações, de acordo com as regras do Banco Central. Algumas dessas situações incluem:
- Mudança do objeto social da instituição para uma atividade econômica fora do Sistema Financeiro Nacional ou ingresso em liquidação ordinária, em ambos os casos após aprovação em assembleia de credores;
- Transferência do controle societário da instituição;
- Pagamento integral dos credores quirografários;
- Exaustão, iliquidez ou difícil realização dos ativos da instituição, mesmo que não ocorra o pagamento integral dos créditos.
Além disso, a decretação de falência também encerra o regime de liquidação extrajudicial. Nesses casos, o liquidante precisa da autorização do Banco Central para solicitar a intervenção do Poder Judiciário.
Em resumo, a liquidação extrajudicial de um banco é uma medida drástica que visa resolver a situação de uma instituição financeira que não tem mais condições de operar. É importante que os credores estejam cientes dos seus direitos e procedimentos a serem seguidos nesse processo.
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