O que são “pautas-bomba” e por que elas pressionam o governo Lula no Congresso

As “pautas-bomba” são projetos ou matérias aprovados pelo Congresso que criam despesas elevadas, pressionam as contas públicas e reduzem o espaço no Orçamento para a atuação do governo. Essas pautas têm sido usadas pelo Congresso como forma de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em ano eleitoral, tenta evitar desgaste de imagem e manter as contas públicas sob controle.

Um exemplo recente é o projeto de lei que permite o refinanciamento de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado, que pode custar até R$ 800 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Outra “pauta-bomba” citada é o projeto que busca ampliar o alcance da imunidade tributária para entidades religiosas, que pode provocar alta de 1 ponto percentual no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Além disso, o governo também corre o risco de enfrentar pressão adicional sobre as contas públicas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata das regras para contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto pode ter impacto de R$ 98,7 bilhões ao longo de todo o período de vigência da medida.

Essas pautas avançam nas Casas Legislativas ao mesmo tempo em que o governo tenta levar adiante a PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1. Embora tenha forte apelo popular, a proposta desagrada diferentes setores econômicos e pode ser usada pelo presidente como trunfo eleitoral em outubro.

Principais “pautas-bomba” em discussão

• Projeto de lei que permite o refinanciamento de dívidas de produtores rurais (R$ 800 bilhões)
• Projeto que busca ampliar o alcance da imunidade tributária para entidades religiosas (1 ponto percentual no IVA)
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 (R$ 98,7 bilhões)
• Ampliação do teto de enquadramento do Simples Nacional (R$ 50 bilhões)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que a aprovação contínua de projetos com alto custo fiscal pode tornar o Brasil ingovernável e apenas jogar “mais lenha nessa fogueira de quem pede juros mais altos”.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link