O Caso do Deputado Renato Freitas
O deputado estadual Renato Freitas, do PT, está no centro de uma controvérsia após ser filmado brigando com um manobrista na rua em Curitiba. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, anunciou que encaminhará as representações por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética da Casa.
De acordo com o Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, a prática de “ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa” é considerada incompatível com o decoro parlamentar. Renato Freitas pode ser punido com advertência verbal ou escrita, suspensão das prerrogativas, suspensão temporária do mandato ou até mesmo com a perda do mandato.
Possíveis Consequências
- Cassação do mandato: Se o deputado for punido com a perda do mandato, ele ficará inelegível por oito anos após a decisão, conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa.
- Suspensão do mandato: O deputado pode ser suspenso temporariamente do mandato por um período de 30 a 120 dias.
- Advertência: Renato Freitas pode receber uma advertência verbal ou escrita por sua conduta.
O processo no Conselho de Ética tem 60 dias para ser concluído, prorrogáveis por mais 30 dias. Durante esse período, o deputado poderá apresentar defesa e testemunhas serão convocadas.
Renato Freitas alegou ter sido vítima de injúria racial e afirmou que acredita que o episódio tenha sido planejado para prejudicá-lo e que pode ter motivações políticas.
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