Decisão da Suprema Corte dos EUA: O que esperar após a derrubada das tarifas?
A decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump trouxe alívio aos mercados, mas também levantou questões sobre os reais efeitos da decisão e os próximos passos do governo. De acordo com Sol Azcune, analista política da XP Investimentos, a decisão não afeta tarifas impostas com base em outros marcos legais, como a Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 ou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A decisão da Suprema Corte atinge principalmente as chamadas tarifas “recíprocas”, que estavam no centro da estratégia comercial do governo Trump. No entanto, a decisão não invalida automaticamente todas as tarifas em vigor, mas estabelece limites claros ao uso de instrumentos emergenciais para fins de política comercial ampla.
Próximos passos
A visão é de que, apesar da derrota judicial, a decisão não necessariamente elimina o uso de tarifas como ferramenta da política comercial. O governo pode buscar vias alternativas previstas em outras leis, como:
- Lei de Comércio de 1974 – Seção 122: permite ao presidente impor tarifas de até 15% por até 150 dias, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso.
- Lei de Expansão do Comércio de 1962 – Seção 232: autoriza tarifas por razões de segurança nacional, geralmente direcionadas a setores específicos.
- Lei de Comércio de 1974 – Seção 301: permite tarifas contra países que violem acordos comerciais e prejudiquem empresas americanas.
A decisão da Suprema Corte também abre uma frente sensível: o destino da arrecadação já feita. As tarifas funcionam como impostos sobre importações e acabam repassadas ao consumidor, o que levanta a possibilidade de restituição aos importadores.
Em resumo, a decisão da Suprema Corte redefine os limites institucionais da política comercial americana, aumentando a previsibilidade jurídica para parceiros internacionais, embora não elimine o risco de novas tarifas. O governo pode buscar vias alternativas para impor tarifas, e a arrecadação já feita pode ser objeto de restituição aos importadores.
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