Projeto de Lei para Ampliar Faixa de Isenção do IPTU em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou um projeto à Câmara Municipal que visa redefinir a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A proposta tem como objetivo garantir que a atualização dos valores venais seja feita de maneira justa, preservando a capacidade de pagamento das famílias de menor renda.

Uma das principais medidas do projeto é a ampliação da faixa de isenção para imóveis residenciais de valor venal até R$ 260 mil, desde que o contribuinte possua apenas um imóvel. Atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Além disso, imóveis de até R$ 150 mil seguem isentos automaticamente.

Outra medida importante é a manutenção da trava de 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais, o que limita a correção do IPTU. Isso ocorre em um cenário de inflação acumulada de 5,13% em 12 meses até agosto, bem abaixo do teto estipulado pela prefeitura.

Segundo a gestão municipal, o objetivo central é garantir que a atualização dos valores venais seja feita de maneira justa, preservando a capacidade de pagamento das famílias de menor renda. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que, em 2026, “mais imóveis terão redução do que aumento de impostos”.

A seguir, estão os principais pontos do projeto:

• Ampliação da faixa de isenção para imóveis residenciais de valor venal até R$ 260 mil;
• Manutenção da trava de 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis comerciais;
• Atualização da base de cálculo do IPTU para alinhar o cálculo à realidade do mercado imobiliário e preservar o equilíbrio das contas públicas.

Se aprovado, o novo modelo valerá para os carnês de IPTU emitidos em 2026. A prefeitura argumenta que a atualização da base é necessária para alinhar o cálculo à realidade do mercado imobiliário e para preservar o equilíbrio das contas públicas.

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