Julgamento da Cassação do Governador de Roraima é Suspenso Novamente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu mais uma vez o julgamento do processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do seu vice, Edilson Damião. A suspensão ocorreu após o ministro Nunes Marques apresentar um pedido de vista.

Antes disso, o ministro André Mendonça havia votado pela cassação, acompanhando parcialmente o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti. O julgamento havia sido reiniciado após uma pausa desde agosto deste ano, quando André Mendonça também havia pedido vista.

Acusações e Defesa

Antonio Denarium e Edilson Damião são acusados de abuso de poder político nas eleições de 2022. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e recorreram ao TSE. As acusações incluem o uso eleitoreiro de dois programas sociais, “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além de transferência de recursos a municípios em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal.

A defesa do governador nega irregularidade nos programas e argumenta que a transferência voluntária de recursos aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral, no entanto, defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos, afirmando que houve prática de ilícitos.

• Os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram utilizados de forma eleitoreira, segundo as acusações.
• A transferência de recursos a municípios em período vedado é outra das acusações.
• O desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal também é apontado como irregularidade.

O julgamento será retomado após o ministro Nunes Marques apresentar seu voto, o que pode definir o destino político do governador e do vice de Roraima.

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