Recomposição da Capacidade do Estado

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, é parte de um grande esforço para recompor a capacidade do Estado de prestar políticas públicas.

De acordo com a ministra, desde 2016, houve uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas do serviço público federal, descontando os que entraram dos que saíram. Isso ocorreu sem contar as instituições federais de ensino, que têm legislação própria para recomposição.

Quadro Geral do Serviço Público Federal

No quadro geral do serviço público federal, iniciativas como a abertura de novos processos seletivos permitiram a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026. No entanto, nesse mesmo período, cerca de 16 mil servidores deixaram a administração pública federal, resultando em uma entrada líquida de somente 3 mil pessoas.

Com a nova lei, além dos novos 24 mil cargos criados, as carreiras foram reestruturadas e 200 mil servidores foram impactados com mudanças nos cargos existentes. Isso inclui a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, com capacidade de atuação em diferentes órgãos.

Impacto Orçamentário

O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, que corresponderia a 1,5% das despesas com pessoal para 2026, na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a ministra, esse valor não irá expandir os gastos para essa finalidade no país.

A ministra também destacou que o setor de educação teria ficado estagnado em relação aos quadros da carreira, com a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação que deverão ser ocupados gradualmente, conforme a oferta de novos concursos.

• A nova lei revê a capacidade de oferta nos ensinos das Universidades e Institutos Federais.
• A criação de novos cargos visa recompor a capacidade do Estado de prestar políticas públicas.
• O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026.

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