Novo Sistema Alfandegário Agiliza Desembarque de Viajantes
O Brasil acaba de implementar um novo sistema alfandegário que permite o registro automático de Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), facilitando o desembarque de passageiros que chegam ao país de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal.
Com essa medida, os viajantes que preenchem a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior não precisarão mais comparecer ao setor da alfândega para que a declaração seja analisada antes de deixar a área de desembarque. Em vez disso, o sistema da Receita Federal fará uma análise automática das informações e, se a operação for considerada de baixo risco, a declaração será registrada imediatamente.
Como Funciona
O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada. Aqui está um passo a passo do novo sistema:
- O passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) quando for obrigado a declarar bens;
- A declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal;
- O sistema analisa automaticamente as informações com base em critérios de gerenciamento de risco;
- Se não houver indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente;
- O viajante pode deixar a área alfandegária sem precisar procurar um servidor da Receita.
Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.
Fiscalização e Objetivo
A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação, incluindo selecionar passageiros para fiscalização, conferir bagagens e mercadorias, revisar declarações apresentadas, cobrar tributos e aplicar as medidas administrativas previstas em lei.
O objetivo é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país, utilizando um modelo de gerenciamento de risco para direcionar o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco.
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