Novo Pede Rejeição de Projeto do PT que Cria Estatal Terrabras para Minérios Críticos
O partido Novo apresentou um pedido na Câmara dos Deputados para que seja rejeitado o projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) que cria a estatal Terrabras, empresa responsável pela extração de minérios críticos. O requerimento de rejeição argumenta que o projeto é inconstitucional e avança de forma indevida sobre a organização da Administração Pública federal.
Os deputados do Novo sustentam que a Constituição reserva exclusivamente ao presidente da República a iniciativa de propor leis que reorganizem a estrutura da administração federal. Além disso, o texto “adota uma opção estatizante e intervencionista”, o que é considerado contrário a uma política moderna de desenvolvimento das terras raras e minerais estratégicos no país.
Objetivos do Projeto
O projeto que institui a estatal Terrabras foi apresentado inicialmente na Câmara pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A criação da estatal beneficiaria o desenvolvimento da cadeia produtiva de minérios críticos no Brasil, com a realização de estudos geológicos, investimento em pesquisa e mediação na celebração de contratos na área.
- Realização de estudos geológicos
- Investimento em pesquisa
- Mediação na celebração de contratos na área
A proposta também prevê que a mineradora estatal não se limite aos minérios críticos, mas possa atuar em outros mercados essenciais, como a extração de minério de ferro.
Argumentos Contra o Projeto
Outro argumento levantado pelo Novo é que o projeto, ao impor conteúdo nacional mínimo, restringe exportações e reduz o espaço para investimentos privados, nacionais e estrangeiros. Além disso, o Brasil detém atualmente a segunda maior reserva de terras raras do mundo, o que tem chamado a atenção de outras nações, especialmente os Estados Unidos.
O Novo considera que o projeto do PT é uma ameaça à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico do país. Portanto, o partido pede a rejeição do projeto e a busca por soluções mais eficazes e sustentáveis para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minérios críticos no Brasil.
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