Nova Consulta da CVM sobre FIIs Redesenha Funções, Quóruns e Estruturas dos Fundos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma consulta pública para revisar o Anexo III da Resolução 175, que trata dos fundos imobiliários (FIIs). A proposta visa atualizar pontos que ficaram para trás no processo de consolidação da norma e reflete dúvidas e interpretações já discutidas informalmente com o mercado.
Um dos pontos mais relevantes da proposta é o realinhamento de funções entre gestor e administrador. A ideia é ajustar as prerrogativas do administrador, que historicamente concentra responsabilidades que não refletem a prática do mercado, como a seleção e gestão de ativos imobiliários. O gestor passaria a ter um papel claro sobre a seleção, acompanhamento e performance dos ativos imobiliários, enquanto o administrador permaneceria como guardião fiduciário e responsável pelo funcionamento do fundo.
A consulta também toca no tema dos quóruns de deliberação. A CVM propõe um modelo escalonado para os quóruns, reduzindo o percentual de cotistas necessários para tomar decisões importantes. Isso ajudaria a equilibrar a proteção ao investidor e a funcionalidade dos fundos, especialmente aqueles com milhares de cotistas.
Outro ponto importante é a subordinação entre subclasses em FIIs, que permitiria que fundos destinados ao varejo utilizem cotas sênior, mezanino ou subordinadas. Isso ampliaria as possibilidades de estruturação e poderia ser uma oportunidade interessante para o varejo, desde que bem regulado.
Os especialistas avaliam que a consulta é um avanço positivo, mas também destacam a importância de regulamentar bem as subclasses e a subordinação para evitar riscos. Além disso, a consulta perdeu a chance de tratar de um ponto crítico, como o investimento de FIIs em Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
No geral, a consulta da CVM é um passo importante para atualizar a norma e refletir as necessidades do mercado. Se implementado com cuidado, o pacote de propostas pode aumentar a segurança jurídica, previsibilidade e flexibilidade, sem perder a proteção ao varejo.
- A consulta pública da CVM visa atualizar o Anexo III da Resolução 175, que trata dos fundos imobiliários (FIIs).
- O realinhamento de funções entre gestor e administrador é um dos pontos mais relevantes da proposta.
- A consulta também toca no tema dos quóruns de deliberação e propõe um modelo escalonado para reduzir o percentual de cotistas necessários para tomar decisões importantes.
- A subordinação entre subclasses em FIIs é outro ponto importante, que permitiria que fundos destinados ao varejo utilizem cotas sênior, mezanino ou subordinadas.
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