Não Recebi a Primeira Parcela do 13º Salário: O que Fazer?

O prazo limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário se encerrou recentemente, e as empresas que não pagaram podem enfrentar multas e ações judiciais. Se você não recebeu o décimo terceiro salário, é importante seguir algumas orientações para resolver a questão.

Em primeiro lugar, verifique a data limite de envio, que é o dia 30 de novembro para a primeira parcela e 20 de dezembro para a segunda parcela. Em 2025, como as datas caem em um final de semana, o pagamento é antecipado para o dia útil mais próximo, que é a sexta-feira.

Se você não recebeu o pagamento, é recomendável conversar com a empresa ou RH, tentando negociar amigavelmente. Essa conversa deve ser realizada por escrito. Além disso, você pode procurar o Sindicato da sua categoria, que pode intervir e tentar negociar com a empresa para resolver o atraso.

Outras opções incluem denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que podem fiscalizar a empresa e aplicar multas por descumprimento da legislação. Se o problema não for resolvido, o próximo passo é ajuizar uma ação trabalhista para garantir o seu direito ao 13º salário.

Quanto Devo Receber de 13º Salário?

O cálculo do 13º salário depende de quantos meses foram trabalhados. Caso o funcionário tenha prestado serviços em mais de 15 dias em um mês, será equivalente a um mês completo para a conta. A primeira parcela deve corresponder à metade da remuneração recebida pelo empregado no mês anterior, e a segunda parcela deve pagar a outra metade da remuneração devida, com os devidos descontos relativos ao INSS e ao Imposto de Renda.

É importante lembrar que o funcionário terá direito de receber o valor devido com correção monetária, juros e, em caso de comprovação de dolo ou fraude, também pode pleitear outros danos, como danos morais.

• Verifique a data limite de envio do 13º salário;
• Converse com a empresa ou RH para negociar amigavelmente;
• Procure o Sindicato da sua categoria para intervir e negociar com a empresa;
• Denuncie ao MTE ou MPT se o problema não for resolvido;
• Ajuíze uma ação trabalhista para garantir o seu direito ao 13º salário.

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