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“Não faremos controle de capital no País”, diz ministro da Fazenda

Declarações do Ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou recentemente que o governo não adotará medidas de controle de capitais no país. Essa declaração foi feita durante sua participação na Expert XP 2026, em São Paulo. Durigan enfatizou que a agenda regulatória em discussão não deve ser interpretada como uma restrição à circulação de recursos.

Ele também destacou a necessidade de aperfeiçoar as regras do setor financeiro, mencionando operações recentes que demonstram a necessidade de melhorias. Além disso, o ministro listou a contenção do crescimento do gasto obrigatório como um dos principais desafios para a agenda fiscal do próximo mandato.

Desafios Fiscais

Durigan mencionou que a despesa obrigatória vem crescendo acima do limite de gastos, o que reduz o espaço discricionário e a capacidade de investimento focalizado. Ele também incluiu a previdência entre os temas que o governo federal precisará enfrentar, citando nominalmente o regime das Forças Armadas e os supersalários no Judiciário.

O ministro classificou como inadmissível a existência de remunerações no patamar de R$ 400 mil, especialmente em um país onde o custo do crédito penaliza famílias, produtores rurais e empresários. Ele também afirmou que o Orçamento de 2027 será enviado ao Congresso em 31 de agosto, com previsão para os programas sociais já contemplada na peça.

Orçamento e Juros

Durigan sustentou que o desajuste nas contas públicas não explica o aumento dos juros e afirmou que o governo manteve o esforço de ajuste estrutural nos últimos três anos e meio. Ele também disse que o período eleitoral limita a possibilidade de elevar a meta de primário, mas que a trajetória fiscal inscrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias será cumprida.

Além disso, o ministro atribuiu a pressão inflacionária deste ano ao conflito no Irã, e não à política fiscal. Ele afirmou estar disposto a debater subsídios e linhas de crédito oficiais, mas classificou como distorção o argumento de que essas operações estariam fora do arcabouço fiscal.

  • Contenção do crescimento do gasto obrigatório
  • Aperfeiçoamento das regras do setor financeiro
  • Previdência e supersalários no Judiciário

Em resumo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não adotará medidas de controle de capitais e que a agenda regulatória em discussão não deve ser interpretada como uma restrição à circulação de recursos. Ele também destacou a necessidade de aperfeiçoar as regras do setor financeiro e de conter o crescimento do gasto obrigatório.

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