Namíbia trava compra de fatias em bacia de petróleo por Petrobras e TotalEnergies
A Namíbia não reconhecerá a compra de participações offshore na Bacia de Luderitz anunciada pela TotalEnergies e pela Petrobras até que as empresas petrolíferas sigam o processo adequado para aprovação. Essa decisão foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Jonas Mbambo, que afirmou que nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida até que um pedido formal seja apresentado e o processo legal prescrito seja concluído.
A TotalEnergies e a Petrobras anunciaram que adquiriram, cada uma, uma participação de 42,5% na licença de exploração PEL104 na costa da Namíbia. Essa aquisição marca uma expansão das participações da Total no país da África Austral, onde espera ser a primeira a produzir petróleo até o final da década.
Ministério exige aprovação prévia
O Ministério da Indústria, Minas e Energia afirmou que não foi notificado sobre os desenvolvimentos, conforme exigido por lei, e que só foi informado sobre o anúncio planejado do acordo “poucos minutos” antes de sua divulgação. O governo deixa claro que, de acordo com a lei, qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas na Namíbia deve obter aprovação prévia do ministro.
As seguintes são as principais exigências do Ministério:
- Aprovação prévia do ministro para qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas;
- Notificação ao Ministério da Indústria, Minas e Energia sobre os desenvolvimentos;
- Conformidade com as leis e regulamentos da Namíbia.
A Namíbia visa a sua primeira produção de petróleo, ao mesmo tempo que introduz mudanças regulatórias de longo alcance que afetam o setor energético. O recém-empossado ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou o Projeto de Emenda à Lei do Petróleo (Exploração e Produção), que estabelecerá a Unidade de Petróleo Upstream como uma nova autoridade reguladora.
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